A venda casada é uma prática abusiva proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, que ocorre quando o consumidor é obrigado a aceitar uma condição ou contratar um serviço para ter acesso a outro. No transporte aéreo, essa prática pode se manifestar de diversas formas.
Uma das situações mais comuns — e ainda pouco compreendidas pelos passageiros — ocorre quando a companhia aérea cancela automaticamente o voo de retorno porque o passageiro não utilizou o trecho de ida (no show), sem oferecer alternativas adequadas.
Quais são os seus direitos?
O cancelamento automático do trecho de volta em razão do no show na ida é entendido como prática abusiva, pois condiciona a utilização de um serviço já pago a outro que não foi utilizado, configurando venda casada e vantagem excessiva por parte da companhia aérea.
Nesses casos, o passageiro pode ter direito a:
Reativação do voo de retorno, sem cobrança adicional;
Reembolso de valores pagos indevidamente;
Indenização por danos materiais, como gastos com nova passagem;
Indenização por danos morais, conforme o impacto da situação.
Além disso, outras formas de venda casada também são vedadas, como:
Imposição de serviços adicionais obrigatórios, como marcação de assento e despacho de bagagem;
Dificuldade injustificada para aquisição da passagem sem extras;
Cobranças automáticas sem consentimento claro do consumidor.
O que a companhia aérea deve fazer
Informar de forma clara e prévia as regras da passagem;
Não condicionar o uso do trecho de retorno ao comparecimento no trecho de ida;
Oferecer alternativas razoáveis ao passageiro;
Evitar cobranças ou cancelamentos automáticos abusivos;
Respeitar os princípios da boa-fé e do equilíbrio contratual.
O que o passageiro deve fazer
Guardar o bilhete aéreo e os comprovantes de compra;
Registrar provas do cancelamento do voo de retorno;
Guardar mensagens, e-mails ou registros e protocolos de atendimento;
Não aceitar cobranças abusivas sem orientação;
Buscar assessoria jurídica especializada para análise do caso.
Importante: Guarde todos os comprovantes e mantenha um registro detalhado do ocorrido.
